O promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso, de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do Paraná, foi multado em R$ 52 mil por cometer nepotismo. Ele nomeou o concunhado - o cunhado da esposa dele - para um cargo de assessor no Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O caso foi apurado em inquérito civil aberto após denúncias recebidas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Ministério Público de Londrina.
Em depoimento, o promotor disse ter achado que "não teria problema" com a nomeação ao cargo comissionado.
Ao fim da investigação, o órgão firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com Dalmaso e determinou o pagamento da multa. Com isso, o promotor não responderá a processo sobre o caso na esfera cível. O acordo foi fechado em junho de 2023, mas só veio à tona agora.
O g1 entrou em contato com a defesa dele e aguarda uma resposta. O Ministério Público confirmou que o promotor continua na função.
Segundo o promotor Renato de Lima Castro, do Gepatria e responsável pela investigação, Dalmaso infringiu um dos artigos da Lei de Improbidade Administrativa.
Conforme a legislação, é caracterizado como ato de improbidade administrativa “nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Para Castro, o nepotismo também foi praticado por violação de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte compreende que os concunhados se enquadram como parentes de terceiro grau, e que a nomeação deles por afinidade está incluída no conceito de nepotismo.
O valor a ser pago pelo promotor no acordo corresponde a duas vezes e meia o salário líquido dele como promotor de Justiça.
Dalmaso atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cornélio Procópio e se comprometeu em pagar a multa em 24 parcelas de R$ 2.204,70.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o valor já foi pago e será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Corrupção do órgão.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público também abriu um procedimento para investigar a conduta do promotor Erinton Dalmaso.
Os documentos que embasam o Acordo de Não Persecução Cível foram enviados à Corregedoria no dia 5 de junho de 2023 pelo Gepatria.
A assessoria do Ministério Público explicou que o caso tramita sob sigilo e ainda não foi concluído. (Rádio Web CP com conteúdo de Rafael Machado, g1 PR Londrina).
