A Justiça de Cornélio Procópio determinou a suspensão das eleições da mesa diretiva da Câmara Municipal ocorridas no dia 01 de janeiro do corrente ano. Além disso, foi suspenso o termo da posse do Prefeito e Vice-Prefeiro, realizada na mesma data.
A decisão foi assinada pelo Juiz Guilherme Formaggio Kikuchi na sexta-feira, 10. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Anderson Cristiano de Araújo, Helvécio Alves Badaró e Rafael Hannouche.
A vereadora mais votada nas últimas eleições, que coordenou os trabalhos no último dia 01, Thaís Takahashi, se manifestou nas redes sociais, afirmando que vai recorrer da decisão.
Na conclusão da decisão judicial, o magistrado se manifestou da seguinte forma: “Por todo o exposto, em sede de cognição sumária, verificada a existência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência e acolhendo o parecer ministerial, determino: a suspensão da eleição, do termo de posse da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cornélio Procópio e do Termo de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, ocorridas na sessão do dia 01/01 /2025; a imediata realização de sessão sob a presidência do Vereador mais votado nas eleições municipais, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) para fins de eleição dos membros da Mesa Diretiva, inclusive com a convocação de sessões diárias até que seja eleita a Mesa; a inclusão dos impetrantes no pleito de votação para os cargos de Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da mesa diretiva; a realização de nova declaração de posse do Prefeito e Vice-Prefeito pelos membros da Mesa Diretiva eleitos em decorrência do cumprimento da presente decisão”.
Cornélio Procópio, 10 de janeiro de 2025. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito
Caso a decisão não seja cumprida a ordem liminar constante no processo no prazo estabelecido, será cobrada multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais. (Texto: Rádio Web CP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário