Gepatria reúne prefeitos da Amunop para avaliar e regulamentar sistemas de controle municipais

Prefeitas e prefeitos da Amunop – Associação dos Municípios do Norte do Paraná - participaram nesta sexta-feira, dia 13, de encontro promovido pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, Gepatria da Região de Londrina, na avaliação e regulamentação da legislação de controle interno dos municípios. O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Londrina. De acordo com o presidente da Amunop Paulinho Branco, prefeito de Sapopema, o Gepatria foca no fortalecimento dos sistemas de controle para garantir a legalidade, eficiência e o combate a fraudes e improbidade administrativa. Ele destacou que o órgão realiza recomendações administrativas para o aprimoramento das Controladorias-Gerais do Município, CGM, e Unidades de Controle Interno, UCI, verificando a conformidade legal dos procedimentos da gestão pública. O encontro foi conduzido pelos promotores Kele Cristiani Diogo Bahena e Fabricio Trevisan de Almeida. Durante o encontro, o órgão lançou iniciativas como o projeto "Patrimônio Público, pandemia e enfrentamento de fraudes", focando na fiscalização de contratos e uso de verbas públicas durante situações de emergência; Recomendações e Monitoramento. O Gepatria monitora a criação e efetiva implantação de leis municipais que instituem os Sistemas de Controle Interno, conforme determina a Constituição Federal (Art. 74); Investigações. Atua no ajuizamento de ações civis públicas contra investigados por enriquecimento ilícito e atos de improbidade administrativa, muitas vezes resultantes de fragilidades no controle interno. Avaliação e Regulamentação dos Sistemas de Controle. Os municípios da região intermediária de Londrina são orientados a adequar suas legislações locais, garantindo a existência de controladorias funcionais e independentes. Controle de Parcerias. O Gepatria fiscaliza o cumprimento de normas na celebração de parcerias com entidades privadas, focando na transparência e na aprovação de contas. Orientação Técnica. O MPPR, por meio do Gepatria, orienta a estruturação das atividades de controle, como auditoria interna e correição, para que não se limitem ao aspecto formal, mas garantam a efetividade dos resultados. As ações de avaliação do Gepatria frequentemente alinham-se com as diretrizes e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para o controle interno. A estruturação adequada desses sistemas de controle interno é crucial para prevenir fraudes, desperdícios e garantir o uso correto dos recursos públicos nos municípios sob a jurisdição do Gepatria. (Rádio Web CP com conteúdo da Comunicação Amunop).