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quinta-feira, 28 de agosto de 2025
MP-PR aciona faculdade de Cornélio por 400 diplomas não emitidos
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública contra uma faculdade de Cornélio Procópio por não emitir cerca de 400 diplomas de graduação, descumprindo a Portaria 1.095/2018 do MEC, que exige emissão em até 60 dias após a colação de grau. O problema ocorre desde 2015, afetando a entrada dos formandos no mercado de trabalho e concursos públicos.
Mesmo após pagamento da taxa de emissão (R\$ 155), muitos alunos não receberam o documento. A faculdade alegou depender de instituições parceiras para a emissão, por não ter autorização do MEC. Medidas adotadas pela instituição foram consideradas insuficientes.
Na ação, o MPPR pede que a faculdade entregue os diplomas sem cobrar taxas, sob pena de multa de R\$ 1 mil por diploma atrasado. Também solicita indenização por danos morais coletivos de 100 mil e 5 mil por aluno prejudicado. (Rádio Web CP com informações da assessoria de comunicação do MPPR).
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